Política de Privacidade

Artigo 1 Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento nos termos da Lei federal sobre a proteção de dados é a LemFid SA, Route des Jeunes 4, c/o TARALEX SA, 1227 Les Acacias, Genebra. Qualquer pedido relativo à proteção de dados pessoais pode ser dirigido por e-mail para info@helveticassist.ch ou por correio postal para o endereço indicado.

Artigo 2 Dados recolhidos

No âmbito da subscrição e execução do contrato de serviços, a Helvetic Assist recolhe as seguintes categorias de dados: dados de identificação (nome, apelido, data de nascimento, morada, e-mail, telefone, nacionalidade, estatuto de residência, situação familiar), dados contratuais (formula subscrita, duração, histórico de pagamentos), dados de consentimento (com marca temporal), dados de comunicação (trocas escritas).

A Helvetic Assist não recolhe dados sensíveis na aceção da LPD (dados de saúde, opiniões religiosas ou políticas, dados biométricos), salvo consentimento explícito e específico do Cliente no âmbito de uma prestação particular.

Artigo 3 Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para: gestão contratual (formação, execução, faturação, cobrança, rescisão), serviço ao cliente (pedidos, reclamações), intermediação referencial (transmissão a parceiros terceiros com base em consentimentos explícitos), comunicação ao cliente (confirmações, notificações), cumprimento de obrigações legais (conservação de dados contabilísticos e contratuais).

Artigo 4 Destinatários dos dados

A transmissão de dados pessoais a parceiros terceiros só ocorre com base nos consentimentos explícitos concedidos pelo Cliente na secção 4 do Formulário de Subscrição. Cada consentimento é independente e revogável a qualquer momento. O número de telefone do Cliente nunca é transmitido a parceiros terceiros. Apenas o endereço de e-mail pode ser comunicado aos parceiros em causa.

Categorias de destinatários (A-F): (A) Seguros/previdência/proteção jurídica, (B) Serviços bancários e de crédito, (C) Telecomunicações, (D) Energia/serviços domésticos, (E) Autoridades e entidades públicas no âmbito dos mandatos, (F) Associações e agrupamentos sem fins lucrativos.

No âmbito da exploração das suas ferramentas internas, a Helvetic Assist recorre aos seguintes subcontratantes técnicos: Super User Manager, alojado pela Infomaniak Network SA (Genebra, CH) — tratado na Suíça; Google LLC para mensagens Gmail (EUA, certificado Data Privacy Framework); Microsoft Corporation para Outlook/Microsoft 365 (EUA, cláusulas contratuais tipo).

Artigo 5 Transferências de dados fora da Suíça

Os dados pessoais dos Clientes são, em princípio, tratados e armazenados na Suíça. As transferências para os Estados Unidos ocorrem apenas no âmbito do uso das ferramentas de e-mail Gmail e Outlook, com garantias adequadas conformes à LPD.

Artigo 6 Duração da conservação

Os dados contratuais e de faturação são conservados durante 10 anos após o termo do contrato. Os dados de consentimento são conservados durante toda a vigência do contrato mais 10 anos. Os dados de comunicação são conservados durante 5 anos após a última interação. Os dados transmitidos aos parceiros são eliminados após a revogação do consentimento. Os dados contabilísticos são conservados durante 10 anos conforme o CO.

Artigo 7 Direitos das pessoas em causa

Cada Cliente dispõe, nos termos da LPD, dos seguintes direitos exercíveis a qualquer momento por e-mail para info@helveticassist.ch: direito de acesso, retificação, apagamento (sob reserva das obrigações legais de conservação), oposição, retirada do consentimento. A Helvetic Assist compromete-se a responder no prazo de 30 dias. Em caso de resposta insatisfatória, o Cliente pode recorrer ao Comissário federal para a proteção de dados e a transparência (Feldeggweg 1, 3003 Berna).

Artigo 8 Segurança dos dados

A Helvetic Assist implementa as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. Em caso de violação de dados suscetível de gerar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas em causa, a Helvetic Assist informará o Comissário federal para a proteção de dados nos melhores prazos.

Artigo 9 Cookies e site

O site helveticassist.ch pode utilizar cookies técnicos necessários ao seu funcionamento. Nenhum cookie de rastreamento publicitário de terceiros é implantado no site. Qualquer futura implantação de cookies não essenciais será objeto de uma atualização da presente política e de uma recolha prévia de consentimento junto dos utilizadores.

Artigo 10 Modificações da política

A Helvetic Assist reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer modificação substancial será notificada aos Clientes por e-mail pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor. A versão em vigor está sempre disponível em helveticassist.ch.